TJSP - 0009663-53.2022.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO LEANDRO FARIA DE ANDRADE

Advogados

JORGE ROBERTO BASTOS MARAO

OAB: 290268/SP

CPF *88.***.*71-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2025 13:50

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 10:43

    Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte Expedida(BNMP)

  • 29/04/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Roberto Bastos Marão (OAB 290268/SP) Processo 0009663-53.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: LUCIO LEANDRO FARIA DE ANDRADE - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nas razões acima expostas, acerca da parte executada LUCIO LEANDRO FARIA DE ANDRADE, qualificada nos autos, referente aos autos do processo nº 0000894-76.2017.4.03.6105

  • 28/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 14:19

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 24/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 07:55

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2025 02:25

    Pedido de Extinção Juntada

  • 15/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2025 15:27

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 14:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/02/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 14:54

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 17/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 13:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/04/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 17:39

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/04/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 03:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 03:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 03:36

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 10:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2024 10:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2024 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 16:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/02/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 11:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:41

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 15:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/01/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 17:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2024 09:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2024 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 00:16

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 16:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/12/2023 16:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/12/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 22:51

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 01:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 01:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 01:55

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 16:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 08:45

    Declarada a Remição

  • 03/12/2023 20:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:46

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 23:39

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 09:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 09:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:20

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 07/05/2023 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 09:28

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 11:08

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 16:33

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 01/04/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 23:25

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 17:29

    Ofício Expedido

  • 26/08/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 16:45

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 16:26

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/08/2022 16:26

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 26/08/2022 16:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2022 16:26

    Certidão Juntada

  • 26/08/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 16:24

    Alvará de Soltura Juntado

  • 26/08/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 16:23

    Denúncia Juntada

  • 26/08/2022 16:23

    Denúncia Juntada

  • 26/08/2022 16:23

    Mandado Juntado

  • 26/08/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 16:22

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 26/08/2022 16:22

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 26/08/2022 16:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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