TJSP - 1014115-94.2024.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB 377573/SP) Processo 1014115-94.2024.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo -
Vistos. * A autora pretende a repactuação de suas dívidas, com amparo na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Fls. 166 ss: defiro o benefício da justiça gratuita em favor da autora.
Anote-se.
Embora a autora tenha apresentado plano de pagamento (fls. 89), não dispõe de todos os contratos, pugnando que este seja apresentado pelos requeridos.
Servirá a presente decisão como ofício aos requeridos, determinando que procedam a apresentação das cópias dos contratos de empréstimos firmados com a autora Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo, CPF: *71.***.*54-62 e seu respectivo demonstrativo do saldo devedor, cabendo à autora seu protocolo no setor competente.
Apresentados os contratos, intime-se a autora para que apresente o plano provisório de pagamento ou ratifique o já apresentado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
Intime-se. -
30/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial
-
07/01/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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