23/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1003454-31.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanderlei Magalhães dos Santos - O pedido de justiça gratuita à parte autora será apreciado ao tempo de eventual recurso nos exatos termos do Artigo 54 da Lei 9099/95.

CITE-SE a requerida VIA PORTAL ELETRÔNICO, intimando-a para que apresente sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos.

Int.
01/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 13:33

Declarada incompetência
25/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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