13/06/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 10:48

Julgada Procedente a Ação
19/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:05

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ribeiro Dantonio (OAB 216524/SP), Cesar Jeronimo (OAB 320638/SP), Aldilene Bernardo da Silva (OAB 348777/SP) Processo 1053521-94.2019.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Euripedes Luiz Pinheiro - Reqdo: Walber Luiz Vicente Viana -

Vistos.

Trata-se de embargos declaratórios deduzidos da decisão de pp. 328/332, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Os embargos foram interpostos no prazo de 05 dias previstos no art. 1.023, do mesmo Código .

Embora tempestivos, os presentes devem ser rejeitados.

A hipótese a que se refere o inciso II, do art. 1.022, do Código de Processo Civil diz respeito à omissão quanto a algum pedido ou questão controvertida que deixou de ser apreciada quando da decisão.

Quanto a produção de prova pericial, conforme resultado da instrução ou mesmo eventual acordo, poderá prejudicar ou mesmo dispensar a perícia, razão pela qual a ordem para primeiro realizar audiência de instrução, não obstante possa ser realizada a perícia, oportunamente, se necessário, lembrando que a ordem de produção de provas não é absoluta e comporta inversão à luz do artigo 139, VI, do CPC/2015, adequando-se as necessidades da lide a fim de conferir maior efetividade ao processo, podendo ser realizada até mesmo em liquidação do julgado (vide RT 582/221 e RTJ 107/310).

E ainda "Descabe a produção de prova pericial quando inoportuna na fase de conhecimento, podendo ser determinada sua realização na liquidação de sentença, na hipótese de procedência da demanda (JTJ 207/231) apud Negrão,Theotonio. "Código de Processo Civil" 2014, 46ª Edição, Saraiva, comentário ao artigo 130.

Dessa forma, não necessita o embargante deste recurso para suscitar, eventualmente, produção de prova pericial, podendo requisita-la, inclusive, em audiência.

Tanto assim, porque dos argumentos dos embargos declaratórios ofertados, tenho que, na verdade, a parte pretende, através do recurso em questão, que é de natureza restrita, corrigir ou alterar fundamento constante da decisão.

Em suma, persiste a decisão como está lançada.

Publique-se e Intime-se.
21/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
21/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 03:15:00, 2ª Vara Cível.
27/04/2023 11:00

Conclusos para julgamento
13/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:47

Conclusos para julgamento
16/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 16:29

Juntada de Mandado
17/05/2022 09:15

Expedição de Mandado.
17/05/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 09:11

Proferido Despacho
29/11/2021 15:36

Conclusos para julgamento
14/09/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:27

Expedição de Mandado.
19/08/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:58

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 11:43

Expedição de Mandado.
30/04/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 23:04

Suspensão do Prazo
31/03/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:35

Conclusos para decisão
18/02/2021 21:59

Suspensão do Prazo
13/01/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 16:17

Ato ordinatório
15/12/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 18:03

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:34

Conclusos para decisão
17/09/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 21:36

Suspensão do Prazo
09/04/2020 23:47

Suspensão do Prazo
26/03/2020 04:01

Suspensão do Prazo
05/02/2020 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 10:51

Expedição de Mandado.
10/12/2019 17:00

Proferido Despacho
10/12/2019 12:09

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:24

Conclusos para decisão
09/12/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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