29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP) Processo 1508098-13.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ADEMILSON BERTOLDO -

Vistos.

Relatório dispensado (artigo 81, § 3º, Lei nº 9.099/95).

Trata-se de ação penal relativa a infração penal de menor potencial ofensivo, em que houve suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.099/1995, mediante o cumprimento das condições estipuladas em audiência (fls. 60/61).

Ademais, tendo em vista que durante o período de prova da suspensão condicional do processo não houve registro de que o acusado tenha sido processado novamente, depreende-se que a finalidade preventiva do instituto despenalizador foi atingida.

Nesse contexto, de rigor a extinção da punibilidade, como única solução técnica cabível ao caso concreto.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de A.B., com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Após, certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autosjunto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca.

Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.

Transitado em julgado, expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

PI.
24/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:10

Expedição de Ofício.
25/02/2023 16:10

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:00

Expedição de Ofício.
08/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:13

Concedida Suspensão Condicional da Pena
06/02/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
05/01/2023 11:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:48

Juntada de Mandado
16/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:17

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:36

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:20

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006071-75.2011.8.26.0020

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Virginia Ribeiro de Sousa Fortunato Moda...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 1000826-88.2023.8.26.0394

A.g.a.d Comercio de Baterias LTDA EPP

Paulo Lucas Santos Lima 41691596833

Advogado: Maryna Manfrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1000899-49.2025.8.26.0666

Olandini Intermediacoes Imobiliarias Ltd...

Wilian Roberto Silva

Advogado: Erica Renata da Silva Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1003716-74.2017.8.26.0114

Bag Flex Empreendimentos Imobiliarios Ei...

Aceflex do Nordeste LTDA

Advogado: Alessandra Medeiros de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2017 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1001323-54.2023.8.26.0604

Altino dos Santos

Jose Puche

Advogado: Calebe Valenca Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 11:09

Exibir Processo