05/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, Estudante, RG 54260983, CPF *90.***.*36-95, pai JOSUE ANTONIO DA SILVA, mãe DANIELA RIBEIRO DA SILVA, Nascido/Nascida 17/03/2001, com endereço à Rua Nicaragua, 711, 19-99253-6690/[email protected], Jardim Nova Europa, CEP 13040-030, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II c/c Art. 157 § 2º, Parte A, I e Art. 288 "caput" "único" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502187-50.2023.8.26.0114, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, em data anterior ao dia 10 de janeiro de 2023, nesta cidade e Comarca, OTAVIO RODRIGUES DA SILVA, qualificado a fls. 27, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, qualificado a fls. 25, NAFTALI MARCELINO DA SILVA, qualificada a fls. 31, KETLEN THAYNÁ SOUZA GONÇALVES, qualificada a fls. 77, YASMIN ARAGÃO DE HOLANDA, qualificada a fls. 76, e ANA GABRIELA BRANDÃO GIARDELLI, qualificada a fls. 40, associaram-se, para o fim específico de praticar crimes. Consta, ainda, que, no dia 10 de janeiro de 2023, por volta das 22:18 horas, na Rua Sebastião José da Silva, altura do numeral 42, Jardim Monte Cristo, nesta cidade e comarca, OTAVIO RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, NAFTALI MARCELINO DA SILVA, KETLEN THAYNÁ SOUZA GONÇALVES, YASMIN ARAGÃO DE HOLANDA, e ANA GABRIELA BRANDÃO GIARDELLI, já devidamente associados e previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósito, subtraíram, para si, mediante violência física e grave ameaça, exercida com violência e emprego de arma de fogo, o veículo Hyundai HB20, placas FPM5B82 e um aparelho celular, de propriedade da vítima Tamires Inácia dos Santos. Consta, ainda, que, no dia 10 de janeiro de 2023, também por volta das 22:18 horas, na Rua Sebastião José da Silva, altura do numeral 42, Jardim Monte Cristo, nesta cidade e comarca, OTAVIO RODRIGUES DA SILVA constrangeu a vítima Tamires Inácia dos Santos, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a permitir que com ele praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Isto posto, denuncio OTAVIO RODRIGUES DA SILVA como incurso no artigo 157, §2º, inciso II c.c §2º-A, inciso I, artigo 288, parágrafo único e artigo 213, caput, todos do Código Penal, todos na forma do artigo 69, também do Código Penal, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, NAFTALI MARCELINO DA SILVA, KETLENTHAYNÁ SOUZA GONÇALVES, YASMIN ARAGÃO DE HOLANDA e ANA GABRIELA BRANDÃO GIARDELLI como incursos no artigo 157, §2º, inciso II c.c §2º-A, inciso I, e artigo 288, parágrafo único, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam eles devidamente citados para oferecer defesa preliminar, ouvindo-se, oportunamente a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, sob as cominações legais, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, até sentença e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 19 de agosto de 2025.
26/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:52

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2026 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2025 16:35

Recebida a denúncia
29/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:37

Petição Juntada
27/05/2025 12:11

Remetido ao DJE
27/05/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/05/2025 16:59

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 10:49

Mandado Juntado
28/04/2025 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 10:48

Mandado Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel Levorato (OAB 504639/SP) Processo 1502187-50.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NAFTALI MARCELINO DA SILVA -

Vistos.

Aguarde-se a citação dos demais réus.
26/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:06

Petição Juntada
23/04/2025 23:36

Resposta à Acusação Juntada
23/04/2025 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:26

Documento Juntado
23/04/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:15

Mandado Juntado
23/04/2025 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 10:07

Documento Juntado
11/04/2025 13:46

Resposta à Acusação Juntada
09/04/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 18:15

Ofício Expedido
08/04/2025 16:33

Documento Juntado
08/04/2025 16:33

Documento Juntado
08/04/2025 16:33

Documento Juntado
08/04/2025 16:33

Documento Juntado
08/04/2025 16:32

Documento Juntado
08/04/2025 16:32

Documento Juntado
08/04/2025 11:45

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 11:45

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 11:44

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 11:44

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 11:43

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 11:43

Mandado de Citação Expedido
08/04/2025 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 16:05

Recebida a denúncia
07/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:41

Evoluída a Classe
05/04/2025 06:21

Denúncia Juntada
03/04/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:52

Relatório Final Juntado
16/01/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/12/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:22

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 10:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/10/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:43

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2024 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/09/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:33

Pedido de Prazo Juntada
07/08/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 10:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/07/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:53

Pedido de Prazo Juntada
16/05/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:05

Petição Juntada
15/05/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:05

Relatório Final Juntado
26/03/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/03/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 09:28

Pedido de Prazo Juntada
22/01/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 11:43

Pedido de Prazo Juntada
29/11/2023 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/11/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:19

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/09/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:57

Pedido de Prazo Juntada
22/08/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/08/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:15

Pedido de Prazo Juntada
21/06/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 13:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/06/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 17:16

Pedido de Prazo Juntada
10/05/2023 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/04/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 10:16

Pedido de Prazo Juntada
29/03/2023 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 09:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/03/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 17:54

Pedido de Prazo Juntada
07/02/2023 14:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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