05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 1001957-59.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Silva Pires - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. -

Vistos.

Trata-se de demanda por inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome.

O processo teve seu trâmite regular e foi remetido para a conclusão, ocorre que a matéria desta ação foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1264, do C.

STJ, REsp. nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, despacho publicado no DJE de 24/06/2024, do Ministro Relator Dr.

João Otávio de Noronha, que assim determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desta forma, SUSPENDO a presente demanda, nos termos do determinado pela Superior Instância.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 85930, procedendo a z.

Serventia as anotações de praxe.

Ao arquivo provisório.

Int.
30/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/11/2024 19:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:22

Remetido ao DJE
12/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:27

Contestação Juntada
25/06/2024 13:00

AR Positivo Juntado
08/05/2024 03:34

Certidão Juntada
30/04/2024 10:12

Carta Expedida
26/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:52

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:03

Recebida a Petição Inicial
25/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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