10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:50

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1008108-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phelipe Vieira Machado - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.
26/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:18

Ato ordinatório
23/04/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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