18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007577-09.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valério Nogueira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:28

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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