08/05/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:27

Recurso Interposto
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008661-45.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Luciano -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:39

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 15:32

Conclusos para Sentença
19/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:15

Petição Juntada
01/03/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:37

Remetido ao DJE
18/02/2025 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:06

Petição Juntada
29/11/2024 03:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:48

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 04:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 13:27

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:18

Réplica Juntada
02/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:27

Contestação Juntada
04/09/2024 01:35

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:12

Remetido ao DJE
29/08/2024 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:53

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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