23/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Rayra Dias da Silva (OAB 425734/SP) Processo 0000489-54.2024.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luccas Furlan Garcia, Daniela de Oliveira Garcia -

VISTOS.

Fls. 24/25: ACOLHO os embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 14.

De fato, tratando-se de execução de título formado em face do Ministério Público, forçoso o reconhecimento de sua legitimidade para figurar no polo passivo desta execução.

Assim, providencie a serventia a correção do cadastro processual do feito para exclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mantendo-se somente o Ministério Público.

Após, dê-se nova vista ao parquet.

Intime-se.

Embu-Guacu, 31 de março de 2025.
01/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:44

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
05/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:56

Apensado ao processo
30/04/2024 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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