02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011952-78.2023.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaciana Lourenço de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

COMPRAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E SAQUE.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA, EM DESCOMPASSO AO PERFIL DA CONSUMIDORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, §1º DO CDC).

FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PRESERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DA CLIENTE E DE INFORMAÇÕES DE SEU SISTEMA, BEM COMO EM RELAÇÃO À EFICAZ VERIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DE USO DA PARTE AUTORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ INCONTROVERSA.

DETERMINAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS MATERIAIS SUPORTADAS PELA CONSUMIDORA, RETORNANDO-A AO 'STATUS QUO ANTE'.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A RESPEITO.

DANO MORAL BEM CONFIGURADO.

FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO, DIANTE DO DESFALQUE SUPORTADO PELA AUTORA EM SUA CONTA BANCÁRIA.

VALOR DE TAL INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA, FIXADOS A PARTIR DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorena Nogueira E Silva Araújo (OAB: 16437/PI) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
30/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lorena Nogueira E Silva Araújo (OAB 503678/SP) Processo 1011952-78.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaciana Lourenço de Carvalho - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se o apelante acerca das preliminares apresentadas em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC).
28/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/04/2025 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
07/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
03/10/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:33

DEPRE - Decisão Proferida
26/06/2024 01:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 22:11

Suspensão do Prazo
23/01/2024 04:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:11

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 22:54

Recebida a Petição Inicial
16/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:05

Conclusos para julgamento
09/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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