09/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Macluf Paviotti (OAB 253299/SP), Hivyelle Rosane Brandao Cruz de Oliveira (OAB 119748/RJ), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 129092/RJ) Processo 1058981-17.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edna da Silva Viana - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023,a partir de 03.01.2024:1.a)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando não se tratar de execução de título extrajudicial;1.b)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3)às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIAde intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

A análise de eventual requerimento pelobenefício da justiça gratuitafica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95).

Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado.

Fica a parte vencedora advertidade que, em regra,nãohaverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença,SALVOo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé(artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado,certifique-seeintimem-seas partes.

Nada sendo requerido em trinta dias,arquivem-seos autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,publique-seeintime-se.
31/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:27

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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