TJSP - 1057152-98.2024.8.26.0114

1ª instância - 3 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL PACHECO MENDES

CPF *07.***.*93-00

Advogados

MATHEUS GUILHERME PEREYRA

OAB: 343043/SP

CPF *16.***.*10-71

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:56

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 13:22

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/05/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 08:15

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 29/04/2025 17:27

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP) Processo 1057152-98.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Pacheco Mendes - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros.

    O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023,a partir de 03.01.2024:1.a)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando não se tratar de execução de título extrajudicial;1.b)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3)às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIAde intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    A análise de eventual requerimento pelobenefício da justiça gratuitafica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95).

    Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado.

    Fica a parte vencedora advertidade que, em regra,nãohaverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença,SALVOo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé(artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

    Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

    Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

    Com o trânsito em julgado,certifique-seeintimem-seas partes.

    Nada sendo requerido em trinta dias,arquivem-seos autos, com as cautelas de praxe.

    Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,publique-seeintime-se.

  • 31/03/2025 02:04

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 19:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/03/2025 18:27

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 08:20

    Réplica Juntada

  • 28/03/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:44

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 18:16

    Contestação Juntada

  • 28/02/2025 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 16:55

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/02/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 07:23

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:05

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 14:02

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 13:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/12/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:16

    Emenda à Inicial Juntada

  • 10/12/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 07:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 14:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/12/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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