26/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:46

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:47

Petição Juntada
23/04/2025 07:36

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/04/2025 23:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/04/2025 13:05

Contestação Juntada
01/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB 411342/SP) Processo 1013371-89.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Ribeiro dos Santos -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Nilton Ribeiro dos Santos em face de Banco Mercantil do Brasil S/A, postulando a suspensão de descontos referentes a empréstimos que não reconhece a contratação.

Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provimento jurisdicional final.

Apesar de haver indício de fumus boni iuris, nada indica o periculum in mora, ao menos por ora, posto que não há nenhuma evidência de que, em caso de procedência total do pedido, a parte não possa cumprir, naquele momento, a determinação da obrigação de fazer.

Ainda, os empréstimos foram descontados a partir de novembro/2024, sendo que somente agora a parte se socorreu do judicicário.

Com efeito, portanto, indefiro a tutela de urgência postulada.

Intime-se.

Cite-se para apresentação de defesa e intime-se.
31/03/2025 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:55

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 02:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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