26/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:25

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Mayara Silva Julião (OAB 475147/SP) Processo 0004619-13.2024.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcides Luiz Reginaldo -

Vistos.

Considerando a ausência de impugnação da parte executada devidamente intimada , dentro do prazo legal, supõe-se a aceitação tácita dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Assim, homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte exequente às fls. 17/23.

Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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