05/06/2025 11:51

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1014021-39.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Piracicaba Carnes e Derivados Ltda -

Vistos.

Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, caso a parte executada não resida no endereço da exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto.

Complemente o valor das custas postais necessárias após,cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação.

Caso o(a) executado(a) possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) executado(a), seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O(A) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das principais peças processuais, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a) o(a) executado(a), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida perante a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa possui sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para citação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud e Renajud, condicionadas ao recolhimento prévio das custas devidas para tanto, até a satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora/arresto, e intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa de declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
31/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:10

Expedição de Carta.
28/03/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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