TJSP - 0001986-63.2023.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:32
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
11/07/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
11/07/2025 15:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
02/06/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:07
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0001986-63.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Alexandra Clemente Lima - acolho parcialmente a impugnação, homologo o cálculo apresentado pelo Município (R$ 12.515,08) - devendo o montante ser pago com isenção de imposto de renda-, e julgo extinto o processo.
A parte interessada deverá providenciar oportunamente a distribuição de incidente próprio para fins de peticionamento do Precatório/Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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