06/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:04

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:27

Documento Juntado
30/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 10:27

Documento Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Cristina Cousso (OAB 167832/SP) Processo 1051276-70.2021.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Jose Monteiro da Silva -

Vistos.

Concedo a gratuidade processual à parte requerente.

As verbas reclamadas na inicial, rectius, saldos de PIS/PASEP e FGTS, independem para seu levantamento de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, alvará liberatório, consoante o disposto na Lei 6.858/80.

Assim, tendo em vista a documentação juntada, a maioridade e concordância dos interessados e a juridicidade da pretensão, DEFIRO o pedido inicial para autorizar a parte requerente Jose Monteiro da Silva, supra qualificada, a proceder junto ao INSS, Caixa Econômica Federal ou qualquer outro órgão ou instituição bancária ao levantamento, recebimento e saque da importância aludida na inicial, e referente aos saldos do PIS/PASEP e FGTS, deixada por Clarinda Patrícia de Jesus, igualmente acima qualificado, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.

Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta.

Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará e terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Ainda, expeça-se mandado de levantamento em nome da patrona do requerente dos valores depositados às fls. 91/94, observando-se o formulário preenchido a fls. 104.

P.

I.

C., arquivando-se, oportunamente.
26/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 05:40

Petição Juntada
03/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:38

Petição Juntada
17/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:33

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:23

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:17

Petição Juntada
20/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
18/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:35

Petição Juntada
03/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:15

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:41

Decurso de Prazo
06/05/2024 09:14

AR Positivo Juntado
15/04/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 17:33

Ofício Expedido
06/03/2024 17:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 17:03

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 16:35

AR Positivo Juntado
04/12/2023 09:10

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 14:55

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:20

Petição Juntada
17/10/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:15

Petição Juntada
14/06/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:38

Remetido ao DJE
13/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:09

Documento Juntado
30/03/2023 11:18

Conclusos para Sentença
20/03/2023 11:00

Petição Juntada
20/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
17/03/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 21:17

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/03/2023 15:16

Pedido de Desarquivamento Juntado
14/06/2022 09:49

Arquivado Provisoriamente
14/06/2022 09:47

Arquivado Provisoriamente
14/06/2022 09:47

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 09:45

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:42

Remetido ao DJE
03/05/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 09:35

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:53

Remetido ao DJE
19/01/2022 17:54

Decisão
16/12/2021 00:07

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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