07/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:45

Expedição de Carta.
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP) Processo 1008316-58.2024.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rogério José Gazeta - A decisão de fls. 64 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu.

Negado provimento ao agravo.

Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo.

Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel.

ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007).

Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Em 15 dias, prove o autor o pagamento das duas multas impostas pelo TJSP nos recursos.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:38

Suspensão do Prazo
14/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
28/10/2024 22:09

Suspensão do Prazo
01/08/2024 15:26

Autos no Prazo
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:46

Mantida a Decisão Anterior
18/07/2024 19:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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