03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1002688-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Tendo em vista as alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, incidirá correção monetária, que será calculada de acordo com o IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde o desembolso, e juros de mora, segundo o índice apurado pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), observando-se a metodologia de cálculo definida pelo CMN (Resolução CMN nº 5.171/2024), nos termos do art. 406, § 2º, do Código Civil, a contar da citação.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 22:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 08:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:03

Expedição de Carta.
03/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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