18/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marçal dos Santos (OAB 276186/SP), Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP), Ricardo Ranches de Souza (OAB 480355/SP) Processo 1001944-59.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Dipper, Ana Alice Ruivo - Reqdo: Associação Central da Cidadania, Conterpav – Construção, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. - Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para reconhecer a resolução dos contratos firmados entre as partes, ratificando a tutela de urgência deferida e condenar as rés solidariamente à restituição simples e integral das quantias pagas pela parte autora, de uma só vez, corrigidas desde o desembolso e com juros legais a partir da citação, na forma dos artigos 389 e 406, do Código Civil, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as rés em igual proporção ao pagamento de 60% das custas, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação em dinheiro, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os autores arcarão com as custas restantes e pagará a cada uma das rés honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o pretendido e o alcançado no que tange à condenação em dinheiro, observando-se para sua cobrança o disposto no artigo 98, § 3º, por se tratar de beneficiário da Assistência Judiciária.

Certificado o trânsito, arquivem-se.

P.I.C.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:27

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2025 08:15

Não confirmada a citação eletrônica
22/02/2025 08:15

Não confirmada a citação eletrônica
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:02

Expedição de Mandado.
18/02/2025 18:02

Expedição de Mandado.
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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