25/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP) Processo 1005203-62.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dohler America Latina Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de dívida na qual a autora alega em síntese que em outubro de 2024 verificou a existência de um PEFIN (negativação no Serasa indicada pelo próprio fornecedor) referente à negativação registrada pela Ré no valor de R$ 22,05, sendo tal negativação indevida pois nunca manteve relação comercial com a requerida.

Requer tutela de urgência consistente na imediata exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito pela dívida em questão. É o relatório.

Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam o seu interesse na medida que alega não haver realizado nenhuma transação comercial com a requerida.

Há também urgência no pedido e perigo de danos, consistente nos prejuízos decorrentes do lançamento de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória e determino a imediata retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, mediante acesso aos sistemas Serasajud, pelo débito indicado às fls. 36/37, até a solução da demanda.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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