23/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:45

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/05/2025 16:42

Documento Juntado
07/05/2025 17:15

Protocolo Juntado
07/05/2025 16:48

Carta Precatória Expedida
07/05/2025 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 11:06

Mandado Juntado
06/05/2025 15:20

Ofício Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP) Processo 1502792-53.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GILMAR DE AGUIAR TEIXEIRA -

Vistos.

Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2025 às 15:40 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 06:30

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:29

Remetido ao DJE
29/04/2025 19:38

Ofício Expedido
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 16:52

Mandado Expedido
28/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento
27/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:43

Petição Juntada
25/03/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:26

Ofício Juntado
24/03/2025 17:09

Defesa Prévia Juntada
21/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 21:10

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2025 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 10:01

Ofício Expedido
08/01/2025 09:42

Mandado de Citação Expedido
20/12/2024 14:09

Recebida a denúncia
20/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:49

Evoluída a Classe
18/12/2024 16:46

Denúncia Juntada
17/12/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:15

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 11:43

Mandado Juntado
16/09/2024 10:00

Mandado Expedido
09/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/07/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 10:06

Ofício Expedido
22/02/2024 17:10

Ato ordinatório
26/01/2024 15:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/01/2024 15:14

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
04/12/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023 13:59

Mandado Juntado
01/12/2023 13:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2023 09:18

Mandado Expedido
27/11/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:10

Audiência de Conciliação
20/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/09/2022 16:21

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
18/04/2022 19:25

Petição Juntada
18/04/2022 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 17:18

Folha de Antecedentes Juntada
18/04/2022 17:18

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/03/2022 18:32

Petição Juntada
17/03/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 14:12

Relatório Final Juntado
24/02/2022 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 12:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/02/2022 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 16:08

Pedido de Prazo Juntada
13/01/2022 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 10:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2022 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 14:28

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2021 22:44

Suspensão do Prazo
12/11/2021 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 16:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/11/2021 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 09:53

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2021 09:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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