03/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:51

Mantida a Decisão Anterior
12/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:36

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:34

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Mantida a Decisão Anterior
22/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Sandei (OAB 357385/SP) Processo 1000620-77.2025.8.26.0629 - Inventário - Herdeira: Araci José Santana, Dalila José Calmon Costa, Luiz Eduardo José de Andrade, Maria do Carmo Martins José, Marcia José Calmon Costa Roder, Geraldo José Calmon Costa -

Vistos.

Trata-se de pedido de arrolamento cumulativo dos bens deixados por falecimento de Carmen José Nicolosi, sua irmã Ossin José e seu cunhado Yogi Wicks Calmon Costa.

Há informação nos autos de que: a) Carmen José Nicolosi, falecida em 01/02/2011 (f. 39), era viúva, não tinha filhos e deixou de herdeiros três irmãs (Araci, Dalila e Ossin) e dois sobrinhos (Luiz Eduardo e Maria do Carmo), filhos de irmãos da de cujus falecidos anteriormente; b) Ossin José (uma das irmãs herdeiras de Carmen), falecida em 31/03/2022 (f. 42), era solteira, não tinha filhos e deixou de herdeiros as outras duas irmãs (Araci e Dalila) e os sobrinhos já mencionados (Luiz Eduardo e Maria do Carmo); c) Iogi Wicks Calmon Costa, falecido em 29/04/2014 (f. 40), era casado (com Dalila) e tinha dois filhos (Marcia e Geraldo).

O art. 672 do Código de Processo Civil admite a cumulação de inventários em três hipóteses: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra.

No caso em tela, a cumulação de inventários dos bens deixados pelas irmãs Carmen e Ossin enquadra-se nas hipóteses I e III do dispositivo legal e evidentemente pode ser admitida.

Todavia, não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses legais de cumulação no tocante ao arrolamento dos bens deixados pelo cunhado Iogi.

Defiro, pois, o processamento em conjunto do arrolamento dos bens deixados apenas pelas irmãs Carmen José Nicolosi e Ossin José, devendo o outro arrolamento ser requerido em autos próprios.

Nomeio o requerente Luiz Eduardo José de Andrade (CPF: *44.***.*42-68) como inventariante dos bens deixados pelas falecidas.

Esta decisão serve como termo de compromisso, independentemente de assinatura.

De posse da presente, deverá o inventariante solicitar todas as informações em nome das falecidas que sejam necessárias para o cumprimento do encargo, sobretudo, perante órgãos públicos, bancos, cartórios e entidades que tenham relações comerciais ou patrimoniais com as falecidas.

Determino ao inventariante que realize as primeiras declarações (art. 620 do CPC), com a juntada dos seguintes documentos, de maneira ordenada, legível e com identificação específica, no prazo de 30 dias: Quanto ao falecido: a) Certidão de óbito; b) Certidão de casamento; c) Certidão negativa de débitos perante o Município, Estado e União; d) Certidão negativa do distribuidor da Justiça do Trabalho; e) Certidão sobre a existência de testamento; f) Informações do INSS sobre benefício previdenciário (CNIS).

Quanto aos sucessores: a) Qualificação e endereço completos de todos; b) Procurações, certidões de nascimento/casamento e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) de todos os representados pelo mesmo advogado;. c) Certidão de óbito de pessoa pré-morta.

Quanto ao acervo hereditário: relação completa e individualizada de todos os bens, ativos e passivos do espólio, inclusive com discriminação da meação do viúvo, se houver (art. 620 do CPC), e atribuição de valor de avaliação idôneo a cada um, se necessário, mediante laudo (art. 630 do CPC), sob pena de responsabilidade por sonegação (art. 621 do CPC). a) imóveis: certidão de matrícula atualizada, certidão de valor venal e certidão negativa de IPTU/ITR; b) veículos: CRLV do exercício corrente; Tabela FIPE ou laudo de avaliação particular; c) valores em dinheiro: extrato da conta (conta corrente, conta poupança etc.)perante a instituição financeira na data do óbito; d) dívidas: título de crédito, contratos, declarações, certidões, cópia do processo com extrato processual e decisão que impõe o pagamento do débito, qualificação do credor. e) outros bens: última declaração de imposto de renda entregue pelo falecido;certidões e documentos oficiais expedidos por órgãos públicos (ex.

Junta Comercial) e dotados de fé pública.

Quanto ao ITCMD: certidão de homologação (apenas para os inventários).

Nos arrolamentos, não são conhecidas ou apreciadas questões tributárias (art. 662 do CPC).

Int.
25/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002949-67.2023.8.26.0650

Micheli Aparecida Nery da Costa

Alternativa Servicos e Terceirizacao em ...

Advogado: David Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1001867-73.2021.8.26.0584

Vanessa Fernanda Goncalves da Silva

Municipio de Sao Pedro

Advogado: Flaviano Rodrigo Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1000626-84.2025.8.26.0629

Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira

Eliete Pereira Lima

Advogado: Andre Luiz Cardoso Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002959-82.2017.8.26.0372

Roberto Trevelin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2017 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000108-48.2025.8.26.0224

Condominio Residencial Golden Ville

Simone Cuba

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 19:30

Exibir Processo