10/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:31

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de parecer
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Antônio Santos Aranha (OAB 312368/SP) Processo 1000776-06.2025.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Angela Maria da Silva, Anselmo Pedro da Silva -

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial, a instruindo com cópia atualizada da matrícula n.º 10.349 (fls. 07/09) do CRI local, nos termos requeridos pelo Ministério Público.

No mais, a concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem contratado advogado particular não ensejaria, por si só, o indeferimento do pedido, conforme pacífico entendimento desta Corte, por outro, não se pode olvidar que tal fato constitui indício suficiente para que o Juiz ordene a comprovação da declaração de pobreza, mesmo porque se revela contraditório com a própria declaração da parte de que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios. (TJPR.

AI 6801878, Rel.

Fernando Wolff Filho).

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 10 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, no mínimo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas bancárias e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge ou companheiro; Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

A ausência da juntada dos documentos de maneira injustificada implicará na não concessão da benesse pretendida.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção.

Int.
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000180-10.2022.8.26.0428

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Christian Ricardo Franca de Sousa

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1005078-91.2025.8.26.0224

Condominio Residencial Plano &Amp; Bonsucess...

Phillyp Eric Rosa Cardoso

Advogado: Mayara Caroline Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1003347-45.2025.8.26.0229

Kleber Gutierrez de Miranda

Oficial de Reg Civ das Pessoas Naturais ...

Advogado: Roberto Barbieri Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002046-30.2022.8.26.0177

Jose Lineu Cravo Roxo

Espolio de Januario Giovanolli Cravo Rox...

Advogado: Amanda Paschoal Pardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1000799-11.2025.8.26.0629

Leonardo Donizeti de Campos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:16

Exibir Processo