TJSP - 0008437-09.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE SA SERAFIM

CPF *73.***.*62-58

Advogados

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB: 387543/SP

CPF *41.***.*47-39

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES

OAB: 371413/SP

CPF *23.***.*83-00

JESUE HIPOLITO FERNANDES

OAB: 154733/RJ

CPF *72.***.*23-75

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB: 168191/SP

CPF *34.***.*64-71

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 14:20

    Apensado ao processo

  • 02/04/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP) Processo 0008437-09.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DE SÁ SERAFIM - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado FERNANDO DE SÁ SERAFIM, matricula 1184468, RJI: 193195683-18, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso.

  • 01/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 05:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 05:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 05:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/07/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 22:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2021 13:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2021 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:56

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2020 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2020 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2020 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2020 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2020 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2020 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2020 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2020 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2020 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2020 22:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 17:55

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 09:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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