15/07/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1009149-13.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 305/376: existindo norma específica no processo executivo, não se aplicam subsidiariamente as normas do processo de conhecimento.

A teor do art. 778, § 1º, III, do CPC, é garantido ao cessionário o direito de promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 109, §1º, do mesmo Código.

A propósito, o STJ pacificou a controvérsia com entendimento firmado em sede de recurso repetitivo, quando em vigor o Código de Processo Civil de 1973: PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNCIA CONTRA ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 557, § 2º, DO CPC.

A desnecessidade de consentimento do executado para que o cessionário passe a integrar o polo ativo da execução decorre do que dispõe o art. 567, II, do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria apreciada pela Corte Especial no REsp 1091443, submetido ao rito do art. 543-C do CPC. 2.

Insurgindo-se a agravante contra o mérito de julgamento proferido sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, máxime se assim já indicado na decisão agravada, faz-se de rigor a imposição da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. 3.

Agravo regimental não provido, com aplicação de multa de cinco por cento do valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. (AgRg no REsp 1035154/DF, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 10/05/2013).

Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da execução.

Procedam-se às retificações, anotações e registros necessários.

No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento..

Intime-se.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2024 15:52

Protocolo Juntado
11/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:54

Protocolo Juntado
10/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:21

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2024 15:15

Protocolo Juntado
11/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:25

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 22:41

Penhora Deferida
13/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 07:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:16

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:06

Autos no Prazo
07/02/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:29

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2023 08:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2023 06:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:23

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/10/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:18

Protocolo Juntado
22/09/2023 14:16

Protocolo Juntado
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2023 06:18

Conclusos para decisão
15/09/2023 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2023 07:04

Conclusos para decisão
06/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:25

Juntada de Mandado
13/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:26

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:25

Recebida a Petição Inicial
11/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 06:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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