18/06/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
16/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Beatriz de Lara Mariano (OAB 401846/SP) Processo 1009484-44.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Aliança Comercio de Hortifruti Ltda - Exectdo: Fernando Carlos Aguiar Pessoa -

Vistos.

Fls. 148/151: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FERNANDO CARLOS AGUIAR PESSOA.

O embargante sustenta que a decisão de fl. 140/143 é omissa por deferido atos constritivos sem sua prévia intimação para satisfação do débito.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção do peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

O executado foi devidamente citado a fls. 41 e não houve pagamento da obrigação tampouco foram opostos embargos, assim, não há nulidade a ser sanada quanto à penhora deferida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o bem oferecido à penhora a fls. 150.

Intime-se.
01/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 22:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 20:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 22:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
03/03/2024 17:05

Bloqueio/penhora on line
01/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:55

Suspensão do Prazo
06/12/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 05:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:01

Expedição de Carta.
24/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 21:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
09/11/2023 05:29

Suspensão do Prazo
16/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 19:25

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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