22/05/2025 09:55

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB 286915/SP) Processo 1009590-24.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denize Aparecida Marquette - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls.267/268 não contém fundamento lógico e tampouco jurídico.

Note-se que a certificação de fls 263 e a intimação de fls 264 foram realizadas pela serventia equivocadamente, sem cunho decisório.

As incorreções apontadas, de forma correta, poderia ter sido informada por meio de uma simples petição.

Posto isso, rejeito os embargos.

No mais, torno nulo os atos a fls 263 até a fls 266.

Anote-se e observe-se.

Por fim, processe-se o recurso de apelação do requerido (fls. 253/261), nos termos do art. 1010, do CPC. Às contrarrazões, em 15 dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
28/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:55

Embargos de Declaração Juntados
16/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2025 09:05

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 10:36

Conclusos para Sentença
16/01/2025 14:46

Ofício Juntado
02/12/2024 12:05

Alegações Finais Juntadas
07/11/2024 12:15

Alegações Finais Juntadas
06/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:15

Petição Juntada
24/10/2024 13:45

Petição Juntada
21/10/2024 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 17:11

Ofício Expedido
18/10/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/10/2024 17:17

Petição Juntada
16/09/2024 14:35

Petição Juntada
13/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:30

Ato ordinatório
12/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:43

Petição Juntada
11/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
10/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:50

Ofício Juntado
24/07/2024 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024 11:39

Ofício Expedido
19/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:15

Petição Juntada
18/07/2024 12:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 05:31

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:25

Petição Juntada
16/07/2024 12:55

Petição Juntada
15/07/2024 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2024 10:25

Petição Juntada
05/07/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 15:25

Especificação de Provas Juntada
08/04/2024 09:05

Petição Juntada
03/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:59

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
09/11/2023 14:58

Réplica Juntada
23/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
20/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 11:26

Contestação Juntada
02/08/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 16:05

Mandado de Citação Expedido
02/08/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/07/2023 22:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 10:09

Documento Juntado
28/07/2023 17:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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