TJSP - 1049008-71.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TUTMES DIVINO

CPF *22.***.*68-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/02/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:38

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 14:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 19:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/11/2023 19:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/11/2023 19:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP) Processo 1049008-71.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tutmes Divino -

    Vistos.

    Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:08

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/06/2021 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/09/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2020 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:46

    Decisão

  • 28/04/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:40

    Decisão

  • 13/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 18:46

    Proferido Despacho

  • 19/03/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 19:36

    Julgada improcedente a ação

  • 11/02/2019 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

  • 08/11/2018 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 15:02

    Decisão

  • 18/05/2018 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2018 11:44

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2018 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2017 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2017 18:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/10/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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