09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:46

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:06

Não Admissão
03/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:45

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Renosto Lopes (OAB 269887/SP) Processo 1012357-87.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre de Freitas - Reqdo: Rbo Serviço Públicos e Projetos Municipais Ltda -

Vistos.

Indefiro pedido de justiça gratuita formulado por ALEXANDRE DE FREITAS , já que, pelos documentos apresentados, verifica-se que possui renda própria superior a três salários mínimos, razão pela qual deverá providenciar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção do recurso (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95), incluídas as custas recursais dispensadas em primeiro grau de jurisdição (art. 54, § único, da Lei 9.099/95).

Por fim, cientifico ao patrono da parte que se atente para a necessidade de vincular a(s) guia(s) DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado Conjunto n°. 881/2020, a fim de possibilitar a queima automática da(s) guia(s), devendo juntar aos autos o comprovante da queima.

Int.
31/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2025 09:35

Petição Juntada
28/02/2025 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:05

Recurso Interposto
17/02/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:17

Remetido ao DJE
10/02/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 23:29

Conclusos para Sentença
19/11/2024 15:35

Contestação Juntada
12/11/2024 11:05

Réplica Juntada
08/11/2024 17:37

Contestação Juntada
23/10/2024 05:00

AR Positivo Juntado
16/10/2024 08:05

Petição Juntada
15/10/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
14/10/2024 04:07

Certidão Juntada
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:36

Petição Juntada
11/10/2024 09:57

Carta de Citação Expedida
11/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
10/10/2024 18:40

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:29

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
03/10/2024 20:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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