01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028770-71.2019.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Olga Helena Cezarini Alves -

Vistos.

Trata-se de petição da inventariante (fls. 434/436), na qual informa sobre a existência de um Cumprimento de Sentença (processo nº 0027686-76.2024.8.26.0114) em trâmite perante a 6ª Vara Cível desta Comarca , movido por um credor do espólio.

Aduz a inventariante que o procedimento adotado pelo credor é inadequado, pois a cobrança de dívidas do falecido deveria ocorrer por meio de habilitação de crédito nestes autos de inventário.

Diante disso, e frente a uma cobrança de multa e honorários que considera indevida no outro processo, requer a expedição de ofício a este Juízo para que o credor seja comunicado a se habilitar no inventário.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 449/450. É o breve relatório.

Decido.

O pedido de expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível não pode ser acolhido.

Nada obstante os argumentos da inventariante, a questão processual foi instaurada em outro juízo.

O cumprimento de sentença nº 0027686-76.2024.8.26.0114 já está em curso, e cabe àquele juízo da 6ª Vara Cível, decidir sobre os argumentos da defesa em sede de impugnação, não cabendo a este juízo de inventário interferir em sua jurisdição.

Ademais, como bem apontado pelo Ministério Público, a inventariante já dispõe dos meios para mitigar os efeitos da mora, uma vez que foi expedido nos autos um mandado de levantamento eletrônico destinado ao pagamento dessa divida (fls. 413/421).

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas.

Concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante comunique nos autos as providências tomadas para o regular prosseguimento do inventário.

Intime-se. - ADV: ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN (OAB 298183/SP), ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN (OAB 298183/SP), ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN (OAB 298183/SP), ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN (OAB 298183/SP)
29/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
17/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:17

Documento Juntado
28/04/2025 13:22

Documento Juntado
28/04/2025 13:22

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aderbal da Cunha Bergo (OAB 99296/SP), Aline da Cunha Bergo Schwartzmann (OAB 298183/SP) Processo 1028770-71.2019.8.26.0114 - Inventário - Reqte: Olga Helena Cezarini Alves -

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento do valor de R$ 107.501,16 depositado em conta judicial em fls 347/349, em favor do inventariante para quitação do débito do espólio, observando-se o formulário de fls 401.

Devendo serem prestadas contas no prazo de 30 dias após o levantamento.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
26/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:33

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:15

Petição Juntada
31/03/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/03/2025 15:33

Pedido de Desarquivamento Juntado
18/03/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:41

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 17:58

Petição Juntada
07/02/2025 12:41

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 12:41

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:24

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:36

Decurso de Prazo
23/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/10/2024 12:25

Petição Juntada
17/10/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:25

Petição Juntada
23/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:42

Remetido ao DJE
23/09/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 09:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:24

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 18:07

Petição Juntada
22/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:32

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:26

Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2024 09:25

Documento Juntado
21/06/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:55

Petição Juntada
18/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:43

Remetido ao DJE
16/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
05/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:59

Ofício Expedido
15/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 19:45

Petição Juntada
05/02/2024 11:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2024 11:46

Decurso de Prazo
17/11/2023 07:07

Petição Juntada
07/11/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 06:51

Petição Juntada
17/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
16/08/2023 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2023 06:05

Petição Juntada
06/07/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 06:27

Embargos de Declaração Juntados
07/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:14

Remetido ao DJE
06/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:35

Petição Juntada
17/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:24

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:19

Conclusos para decisão
01/05/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2023 10:06

Petição Juntada
20/04/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/04/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:26

Remetido ao DJE
18/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
02/03/2023 06:17

Petição Juntada
01/03/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 06:45

Petição Juntada
14/02/2023 06:43

Petição Juntada
14/12/2022 02:22

Suspensão do Prazo
12/10/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:49

Remetido ao DJE
10/10/2022 17:00

Deferido o Pedido
24/08/2022 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:36

Petição Juntada
17/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:20

Remetido ao DJE
16/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:29

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:16

Petição Juntada
31/01/2022 16:43

Conclusos para despacho
19/01/2022 08:05

Petição Juntada
18/01/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 07:19

Petição Juntada
25/10/2021 17:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 14:17

Remetido ao DJE
20/10/2021 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2021 13:21

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:07

Petição Juntada
13/07/2021 11:56

Petição Juntada
12/07/2021 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 14:17

Petição Juntada
18/06/2021 14:06

Petição Juntada
18/05/2021 15:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 14:37

Remetido ao DJE
13/05/2021 15:16

Decisão
03/05/2021 14:19

Conclusos para despacho
14/04/2021 18:27

Petição Juntada
14/04/2021 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2021 02:48

Suspensão do Prazo
30/03/2021 18:29

Petição Juntada
25/03/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 16:55

Remetido ao DJE
22/03/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 12:09

Petição Juntada
23/11/2020 12:46

Arquivado Provisoriamente
23/11/2020 12:43

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2020 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 12:57

Remetido ao DJE
30/09/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2020 06:02

Pedido de Desarquivamento Juntado
13/02/2020 16:28

Arquivado Provisoriamente
13/02/2020 16:27

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 15:55

Remetido ao DJE
13/01/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2020 15:03

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2019 13:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 18:45

Petição Juntada
04/09/2019 16:24

Remetido ao DJE
04/09/2019 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019 18:10

Decisão
08/08/2019 12:07

Petição Juntada
01/08/2019 11:05

Conclusos para despacho
31/07/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 09:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 20:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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