14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 22:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Silva Pereira (OAB 408924/SP) Processo 1500940-10.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENAN DO CARMO SILVA - I - Fls. 446 e 469: Cumpra-se o disposto no artigo 152, seção XVI, subseção II, das N.S.E.C.G.J.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de estilo, observando-se que eventual prescrição ocorrerá em 21/10/2036.

Anoto que a Defesa do acusado Renan manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais em Segunda Instância.

II - Fls. 470, 485 e 488: Por ora, certifique a Serventia se o veículo ainda encontra-se apreendido ou se foi liberado para leilão, tal como alegado pela requerente, eis que não há nenhuma determinação neste sentido por este Juízo.

III - No tocante ao corréu Paulo, prossiga-se nos termos da deliberação de fls. 399/403.

Intimem-se.
01/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:35

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 16:05

Apensado ao processo
29/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:09

Juntada de Mandado
05/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:04

Juntada de Mandado
05/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:34

Mudança de Magistrado
29/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:16

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:53

Desmembramento de Feitos
15/10/2024 17:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:36

Mudança de Magistrado
10/10/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:37

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:34

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:33

Juntada de Mandado
04/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
11/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:07

Juntada de Mandado
30/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:19

Juntada de Ofício
19/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:17

Juntada de Mandado
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 15:58

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:58

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:58

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
21/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:17

Recebida a denúncia
14/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:55

Juntada de Ofício
11/06/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/06/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:09

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2024 13:09

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 05:41

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:07

Declarada incompetência
14/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
27/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
27/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/04/2024 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/04/2024 08:38

Mudança de Magistrado
27/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
27/04/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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