TJSP - 1000620-13.2023.8.26.0673

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Polo Ativo

Partes

DONIZETE DOS SANTOS

CPF *57.***.*59-99

Advogados

OSWALDO TIVERON FILHO

OAB: 187718/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO AUGUSTO BONINI

CPF *14.***.*06-01

FABIO JOSE MARTINS PINTO

CPF *95.***.*29-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 06:30

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 11:58

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:43

    Expedição de Alvará.

  • 07/10/2024 10:43

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP) Processo 1000620-13.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete dos Santos -

    Vistos.

    Diante dos documentos apresentados e da declaração constante nos autos, a qual é emitida sob as penas da lei, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se também a serventia de que o processo deverá prosseguir com os benefícios do Estatuto do idoso, incluindo-se a tarja respectiva.

    Defiro a prioridade na tramitação processual.

    Com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais e da instrumentalidade do processo, fixo, desde logo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício.

    Como prova hábil, determino a realização de prova pericial médica, que é essencial para a aferição técnica da existência de sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que a parte autora habitualmente exercia.

    Assim, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio como Perito Judicial o(a) Doutor(a) PAULO AUGUSTO BONINI, independentemente de compromisso.

    Arbitro os honorários do Sr.

    Perito no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais correrão à conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita oportunamente.

    Tendo em vista que os quesitos do juízo são de grande extensão e compreendem todo o campo de questões de interesse para o deslinde do feito, deixo de acolher eventuais quesitos formulados pelas partes.

    Observo que o INSS já depositou em cartório, apesar de não acolhidos, o seu rol de quesitos, aquiescendo de forma expressa com a realização da perícia, em momento anterior ao da citação, devendo o senhor perito responder exclusivamente aos seguintes quesitos do juízo: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    Ocorrendo impedimento do perito judicial para a data agendada, poderá a Secretaria redesignar a perícia por Ato Ordinatório.

    O(A) autor(a) deverá providenciar a juntada aos autos de todos os exames e documentos médicos que possuir, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta Decisão.

    Diligencie a serventia a fim de ser designado dia, hora e local para realização da perícia.

    Com a data nos autos, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência ao(à) advogado(a) do autor(a).

    Fica autorizada a entrega de senha ao Sr.

    Perito, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

    Após, cite-se o requerido para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo prazo é dobrado por força do disposto no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil. (CPC/15).

    Caso contrário, ou seja, caso o perito não reconheça incapacidade laboral, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação em (15) quinze dias e, após, tornem conclusos.

    Outrossim, intime-se as partes para se manifestarem, em (10) dez dias, sobre o laudo pericial e, somente a parte requerente, para, querendo, manifestar-se em réplica.

    Inobstante, deverá o(a) autor(a) informar se pretende a produção de prova oral.

    Sem prejuízo do exposto acima, desde já, intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (NB 630.052.168-4).

    Servirá a presente, assinado digitalmente, como ofício, mandado e carta de intimação.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP) Processo 1000620-13.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete dos Santos -

    Vistos.

    Para auferir a competência deste Juízo, deverá o(a) autor(a), no prazo de dez dias, emendar a inicial, juntando comprovante de endereço nesta Comarca, através de documento idôneo, atual e em seu nome.

    No silêncio, conclusos para extinção.

    Int.

  • 17/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 21:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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