05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP) Processo 1501648-26.2024.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ELAINE SILVIA MACHADO -

Vistos.

Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 119, ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e cumpra-se.
01/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/04/2025 11:51

Conclusos para Sentença
25/04/2025 14:13

Petição Juntada
24/04/2025 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:52

Documento Juntado
22/04/2025 14:35

Petição Juntada
14/04/2025 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 11:19

Mandado Juntado
17/02/2025 10:27

Documento Juntado
13/02/2025 15:15

Mandado Expedido
13/02/2025 12:10

Petição Juntada
06/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
04/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:25

Remetido ao DJE
12/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:24

Documento Juntado
14/10/2024 09:58

Petição Juntada
03/10/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:01

Petição Juntada
24/09/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:59

Petição Juntada
13/09/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
25/07/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:59

Petição Juntada
25/07/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/07/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 14:08

Ofício Expedido
12/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 15:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2024 15:01

Termo de Audiência Expedido
05/07/2024 13:43

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 13:28

Petição Juntada
22/05/2024 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2024 17:27

Mandado Expedido
16/05/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:30

Audiência Preliminar
15/05/2024 15:02

Petição Juntada
14/05/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/05/2024 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
03/05/2024 16:17

Certidão Juntada
24/04/2024 17:38

Ofício Expedido
22/04/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 13:06

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:36

Petição Juntada
18/04/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:36

Certidão Criminal Juntada
17/04/2024 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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