11/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:37

Expedição de Carta.
10/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:05

Expedição de Carta.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB 449123/SP) Processo 1006304-20.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sorano Comércio de Veículos Ltda. -

Vistos.

Ante o silêncio da parte exequente quanto aos termos da decisão de fls. 66, reputo cumprido o acordo homologado a fls.53 e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 449/2024), a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n. 2019/55632, de 22.04.2019), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 280/281, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se P.I.
01/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:03

Processo Suspenso por 1 ano
03/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:14

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:33

Expedição de Carta.
22/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:12

Expedição de Carta.
26/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:57

Bloqueio/penhora on line
12/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
18/11/2023 04:31

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 17:29

Expedição de Mandado.
23/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial
21/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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