14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP) Processo 0000861-37.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jorge Luiz Franco -

Vistos. 1.

Defiro a alteração do polo ativo, para que conste BANCO BRADESCO S/A. 2.

JORGE LUIZ FRANCO, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução.

Argumentou que o cálculo do exequente é excessivo, porque promoveu o Cumprimento de Sentença nº. 0003434-82.2024.8.26.0704, informando que o valor do empréstimo estava disponível em sua conta para estorno ao Banco Bradesco e, antes de se manifestar naqueles autos, o exequente promoveu o presente Cumprimento.

Portanto, impugna a atualização monetária a partir de 05.07.2022 (data do depósito indevido) e a incidência de juros, pois o executado não restou em mora, conforme explicado, o exequente que não fez o estorno da quantia indevida e não compensou o valor.

Intimado, o exequente manifestou-se às fls.88/90.

A impugnação não procede.

Razão não assiste ao executado.

De fato, a compensação poderia ter sido realizada, conforme decisão de fls. 324 do processo principal.

Contudo, o executado no incidente 0003434-82.2024.8.26.0704 não fez compensação, recebendo o valor apresentado em sua planilha de débito.

Quanto a alegação de que há excesso de execução, também não prospera, pois não cabia o exequente simplesmente "pegar" o valor de volta da conta do executado.

Tanto é assim, que no incidente n. 0003434-82.2024.8.26.0704, este Juízo informou ao exequente que para restituição de valores seria necessário abertura de cumprimento de sentença.

Portanto, correta a conta do exequente, pois a correção monetária tem como objetivo manter o valor real da dívida, sem gerar aumento ao valor devido.

Já os juros de mora, por sua vez, são devidos, pois visa compensar o capital que ficou retido indevidamente.

Portanto, correta a conta do exequente.

Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Pague o executado a diferença, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls.83, formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico de fl.91, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.

Intime-se.
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 18:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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