TJSP - 1509316-08.2020.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 1509316-08.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: OSMAR PINHEIRO DE FARIA JUNIOR -
Vistos.
Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.
Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.
Int. -
03/04/2024 23:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:14
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 22:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:12
Expedição de Ofício.
-
18/07/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 10:31
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 14:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/10/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 15:49
Juntada de Mandado
-
28/09/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 18:52
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 20:31
Recebidos os autos
-
21/07/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 15:07
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 09:04
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 19:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 12:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/02/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 19:05
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2020 12:54
Juntada de Mandado
-
01/12/2020 11:38
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 16:32
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/11/2020 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 16:23
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 15:17
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 13:11
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2020 18:28
Conclusos para julgamento
-
19/10/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2020 14:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/10/2020 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
01/10/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 07:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/09/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 19:02
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 17:59
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 14:40
Juntada de Mandado
-
01/09/2020 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2020 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 18:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 13:13
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 13:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 18:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 18:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2020 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/08/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 18:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
18/08/2020 15:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/08/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2020 17:05
Juntada de Mandado
-
17/08/2020 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:30
Juntada de Mandado
-
11/08/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 18:15
Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 18:14
Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 10:58
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/07/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
29/07/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 21:32
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 18:07
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/07/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 12:46
Juntada de Ofício
-
03/07/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 09:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 09:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2020 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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