16/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida da Silva (OAB 427076/SP) Processo 0000592-91.2023.8.26.0146 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO BENEDITO RAIMUNDO JÚNIOR - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO BENEDITO RAIMUNDO JÚNIOR, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Expeça-se a respectiva certidão de honorários em favor do Defensor dativo, se o caso.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicação ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).

Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado(s), em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele(s).

Oportunamente arquivem-se os autos.

P.I.C.
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição
08/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:59

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:48

Expedição de Ofício.
15/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 09:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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