01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Conceição dos Santos (OAB 372384/SP) Processo 1512827-54.2022.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR ROCHA MOREIRA - Ante o exposto, CONDENO VICTOR ROCHA MOREIRA, qualificado nos autos, À PENA DE 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, que fica SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, na forma acima mencionada, e 10 (dez) dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo na data dos fatos, corrigido monetariamente, a contar da mesma data, como incurso no artigo 155, § 1º, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Custas na forma da lei.

Registre-se e comunique-se, com as anotações de estilo.
08/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
12/09/2024 20:47

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:38

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:36

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:33

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 17:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:06

Evoluída a classe de 10943 para 283
05/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:06

Evoluída a classe de 10943 para 283
03/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:17

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 12:55:00, Vara Única.
26/06/2023 17:26

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 16:20

Juntada de Mandado
03/04/2023 19:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 06:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 20:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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