03/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2024 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:26

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2023 01:48

Suspensão do Prazo
03/12/2023 12:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:48

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2023 13:52

Conclusos para Sentença
01/11/2023 18:02

Réplica Juntada
23/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
20/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 15:10

Contestação Juntada
21/08/2023 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:28

Mandado de Citação Expedido
21/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1011127-75.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Matheus Verdegnassi de Almeida Teixeira -

Vistos.

Fls. 99-101: recebo em emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
18/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
17/08/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:22

Emenda à Inicial Juntada
04/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:19

Remetido ao DJE
02/05/2023 22:09

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 14:27

Conclusos para decisão
29/04/2023 08:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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