23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Ricardo Pereira Audujas (OAB 354713/SP), Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP) Processo 1500710-95.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRA - Vistos, 1) Defiro o beneplácito da justiça gratuita a Ricardo Alves de Oliveira Dutra.

Anote-se. 2) Ao relatório de fls. 65/67, que a esta fica integrando, acresço que determinada a citação de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRA, regularmente se deu (fls. 85), vindo aos autos a resposta escrita (fls. 88/89). É a síntese do necessário.

Fundamento.

Decido.

A denúncia atentou a todos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não havendo eivas ou insuficiências que a façam inepta.

Não incidem quaisquer causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, e não há causas de sumária absolvição.

No mais, é de meritis.

Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRA, qualificado nos autos, pois que demonstrada a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes a atribuírem a autoria ao acusado.

Outrossim, comprovados os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial, Virtual ou Mista) para o dia 25/02/2026 às 13h30. a) ADVIRTAM-SE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams.

Para tanto, será enviado a partir do whatsapp nº (11) 2838-7572, com aproximadamente uma semana de antecedência, link de acesso para participação ao telefone informado pela parte; b) Intime-se, deprecando se necessário, o(s) réu(s) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRA, caso esteja(m) solto(s) ou preso(s) por outro processo. c) Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), requisite(m)-se ao estabelecimento prisional em que recolhido(s); d) Intimem-se, requisitando se o caso, a(s) testemunha(s) RAFAEL NUNES DOS SANTOS e ADRIANO PINHEIRO CARVALHO.

Caso testemunha(s) comum(ns) ou de acusação residente(s) em Comarca longínqua, depreque-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas para participar de audiência por computador ou celular.

Caso testemunha(s) de defesa, o Defensor deverá juntar telefone e e-mail da referida, no prazo de 10 (dez) dias; Observação: Fica disponibilizado o whatsapp nº (11) 2838-7572, a ser contatado para eventuais esclarecimentos acerca da audiência designada.

Caso quaisquer das partes tenha mais de um endereço a ser diligenciado, a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e para preservar o interesse público, as diligências deverão ser expedidas de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ).

Consigno que, apresentada a resposta escrita, opera-se a preclusão consumativa relativamente ao rol testemunhal, somente sendo possível a substituição conforme previsão do artigo 451 do Código de Processo Civil, por analogia.

No mais, determino à Serventia que: a) Requisite os laudos periciais porventura faltantes, no prazo de 10 dias; b) Em data próxima à audiência, junte-se folha de antecedentes e certidão SGC atualizada em nome de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DUTRA.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa, intimando-se, via imprensa, caso haja defensor constituído.

Osasco, 28 de março de 2025.
31/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:23

Juntada de Mandado
19/03/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:07

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:50

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:40

Recebida a denúncia
11/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:19

Juntada de Alvará
06/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:23

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Expedição de Alvará.
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:48

Concedida a Liberdade provisória
06/03/2025 09:04

Mudança de Magistrado
06/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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