26/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:15

Remetido ao DJE
21/05/2025 18:01

Recurso Interposto
20/05/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 12:04

Conclusos para Sentença
09/05/2025 18:17

Réplica Juntada
08/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:39

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 08:05

Contestação Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1002072-59.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Leandro Polizelli -

Vistos. É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial (até a prolação da sentença) não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54).

Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.

Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:35

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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