01/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victória Cardoso Mai (OAB 102803/RS) Processo 1059867-74.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos de Souza Saldanha -

Vistos.

Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na sentença que autorize seu acolhimento.

Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração.

Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
01/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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