12/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004726-39.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan William de Moraes Almeida - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vivo S.a. - Alan William de Moraes Almeida - Vistos, Defiro o processamento da reconvenção.

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se acerca a da contestação (art. 350 ou 351 do CPC), bem como, para apresentar resposta à reconveção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:33

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Somera Teixeira (OAB 391956/SP) Processo 1004726-39.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan William de Moraes Almeida -

Vistos.

Fls. 43/44: a Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83.

Intimada para trazer documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira (fl. 40), a parte autora permaneceu inerte quanto a esta determinação, limitando-se a acostar aos autos declarações de que "não há informação sobre restituição no exercício informado" (fl. 17).

Ressalto que os documentos juntados às fls. 82/83 apenas mostram que não há imposto a restituir, mas não comprova que a parte está isenta de declaração de imposto de renda.

Tal comprovação deve ser solicitada diretamente no site da Receita Federal.

Ademais, os extratos bancários juntados não se prestam a comprovar a alegada hipossuficiência financeira (fls. 12/16 e fls. 18/19).

Assim, uma vez que consta o registro de emprego formal em carteira de trabalho (fls. 10/11), a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou as duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Intime-se.
26/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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