08/05/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 15:21

Mandado de Citação Expedido
05/05/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:19

Mandado de Citação Expedido
30/04/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000173-18.2025.8.26.0394 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 18 da Lei 7347/1985.Proceda a serventia a exclusão do autor do pólo passivo da ação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(os) réu(s), por oficial de justiça, para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial dar-se-á de acordo com a modalidade de citação (art. 335, III, c.c. art. 231, ambos do CPC), advertindo-o(os) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Sendo frutífera a citação do(s) réu(s) e decorrido o prazo legal sem que este(s) tenha(m) ofertado contestação, intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir ou informe se deseja o julgamento antecipado da lide.

Sobrevindo contestação com requerimento de denunciação da lide ou de chamamento ao processo ou tendo sido formulada reconvenção, ainda que desacompanhada de contestação, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação independentemente de prévia vista à parte autora.

Caso a contestação não contemple hipótese de denunciação da lide ou de chamamento ao processo nem tenha sido interposta reconvenção, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive para se contrapor e apresentar provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Com ou sem réplica, garantido ao adverso o contraditório e novas provas quanto a eventuais documentos juntados nessa oportunidade, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento conforme o estado do processo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação.

Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizado o uso das faculdades previstas no art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intime-se.
28/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
26/04/2025 06:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:43

Petição Juntada
13/02/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:49

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
13/02/2025 09:40

Classe Retificada
12/02/2025 09:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
12/02/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
01/02/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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