28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 1006186-95.2024.8.26.0320 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Simone Pereira Leite Ragiotto - Reqdo: Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento (Pernambucanas Financiadora S/a) - Destarte, verificada a regularidade formal do processo, HOMOLOGO a prova produzida nestes autos de Produção Antecipada de Prova requerida por SIMONE PEREIRA LEITE RAGIOTTO em face do PREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A).

Ante a inexistência de lide, já que neste processo não cabe defesa ou recurso, e também porque os documentos de que o réu dispunha foram espontaneamente apresentados, não há condenação em verbas sucumbenciais.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

Produção antecipada de provas.

Apresentação dos documentos com a contestação.

Homologação da prova produzida, sem fixação de verba sucumbencial.

Recurso da autora visando a reforma da r. sentença neste ponto.

Descabimento.

Ação sem litigiosidade.

Art. 88, NCPC.

Sentença meramente homologatória.

Resistência não caracterizada.

Precedentes jurisprudenciais e doutrinários.

Sentença mantida.

Recurso não provido (Apelação Cível nº 1009997-37.2017.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., j. em 29.03.2019, Rel.

Silveira Paulilo).

Apelação.

Produção antecipada de prova.

Medida visando à exibição de contrato entabulado entre as partes e documentos que originaram dívida que foi inscrita em nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Decisão homologatória proferida contra a qual não se admite recurso.

Inteligência do art. 382, § 4º do CPC.

Recurso não conhecido (Apelação Cível nº 1009765-42.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., j. em 02.04.2019, Rel.

Thiago de Siqueira).

Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do artigo 383 do Código de Processo Civil, para que os interessados possam providenciar a extração de cópias e certidões que quiserem.

Por se tratar de processo eletrônico, não haverá a entrega dos autos ao promovente da medida, nos termos do parágrafo único do artigo 383 do Código de Processo Civil.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
26/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 09:12

Conclusos para Sentença
28/01/2025 15:18

Petição Juntada
14/01/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:55

Remetido ao DJE
10/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:16

Petição Juntada
16/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:15

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Evoluída a Classe
16/09/2024 17:45

Réplica Juntada
22/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:48

Remetido ao DJE
21/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2024 08:35

Contestação Juntada
17/07/2024 06:11

AR Positivo Juntado
05/07/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:47

Certidão Juntada
04/07/2024 00:57

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:39

Carta de Citação Expedida
03/07/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
03/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:31

Emenda à Inicial Juntada
08/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:01

Remetido ao DJE
07/05/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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