17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:52

Ato ordinatório
12/06/2025 12:37

Juntada de Ofício
12/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Jean Carlos Ferreira (OAB 358117/SP) Processo 0000092-28.2021.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulino Teodoro de Lima -

Vistos.

Fica deferido desde já pedido de expedição de ofício ao CEAB/INSS para fins de implantação do benefício concedido mediante sentença/acórdão com trânsito em julgado, cujas cópias deverão instrui-lo; Após a noticia de implantação, intime-se a autarquia para manifestar-se em 60 dias, apresentando desde já os cálculos do débito que entende devido no mesmo prazo ou solicitando documentos faltantes.

Neste último caso, a parte requerente será intimada para apresenta-los no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Apresentados os cálculos, a parte requerente deverá ser intimada na sequência para dizer se concorda ou não com eles, no prazo de 30 dias.

Em caso de discordância da parte requerente, o feito aguardará em cartório o ajuizamento do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Em havendo silêncio ou concordância, os autos tornarão conclusos para homologação dos cálculos.

Int.
28/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:24

Ato ordinatório
26/04/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/11/2023 22:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 14:18

Juntada de Ofício
10/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2023 11:11

Expedição de Ofício.
31/01/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:21

Conclusos para despacho
01/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:19

Suspensão do Prazo
18/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:41

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 22:02

Decisão
24/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
23/04/2021 23:39

Suspensão do Prazo
22/04/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2021 11:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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