TJSP - 0009943-42.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009943-42.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MATHEUS DOS SANTOS - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.
Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.
Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.
Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.
Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:44
Homologado o Cálculo
-
20/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 09:12
Ato ordinatório
-
10/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0009943-42.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS DOS SANTOS - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:57
Concedida Progressão de regime
-
31/03/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:09
Homologado o Cálculo
-
25/04/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:43
Ato ordinatório
-
10/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:35
Declarada a Remição
-
19/02/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:06
Apensado ao processo
-
14/04/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/12/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/12/2022 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/12/2022 07:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/12/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:11
Homologado o Cálculo
-
22/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
18/11/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 12:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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